REFIS 2022

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece condições especiais para que o contribuinte possa negociar o pagamento de tributos municipais com descontos de até 90% sobre multas e juros à vista ou parcelado. O cidadão pode, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.

REFIS

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 será realizado entre os dias 7 e 18 de novembro. O cidadão interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do VAP-VUPT. Veja endereços abaixo!

Além de procurar as unidades de atendimento a adesão também pode ser feita no site www.aparecida.go.gov.br

O Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.

Quem pode participar?

Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021.

Parcelamento

O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS , multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.